HC 943075 - DECISAO

HC 943075 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do posterior relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de origem, tornando desnecessária a apreciação do pedido; assim, não se conheceu do mérito da ordem.

Parties
Paciente: EDUARDO BEZERRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Posterior Relaxamento Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Emendatio Libelli, Princípio in Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Emendatio Libelli Princípio in Dubio Pro Societate

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Parties

EDUARDO BEZERRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Posterior Relaxamento Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa e pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 correlação entre denúncia e pronúncia e uso da emendatio libelli
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do posterior relaxamento da prisão preventiva pelo juízo de origem, tornando desnecessária a apreciação do pedido; assim, não se conheceu do mérito da ordem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se