RHC 201564 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela existência de sentença condenatória transitada em julgado que torna superada a discussão acerca da custódia cautelar imposta aos recorrentes.
- Parties
- Recorrente: DAVID LUCAS OLIVEIRA LIMA; Recorrente: LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAVID LUCAS OLIVEIRA LIMA
Recorrente
LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de relaxamento, revogação ou substituição das custódias preventivas por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença condenatória transitada em julgado
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela existência de sentença condenatória transitada em julgado que torna superada a discussão acerca da custódia cautelar imposta aos recorrentes.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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