RHC 196611 - DECISAO

RHC 196611 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão do decurso do prazo da prisão temporária decretada (30 dias) e da informação de que o réu encontra-se solto, o que esvazia o objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DINARTE VINICIUS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Organização Criminosa, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Organização Criminosa Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

DINARTE VINICIUS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão temporária
  2. 2 prejudicialidade por decurso do prazo da prisão temporária
  3. 3 possibilidade de prorrogação da prisão temporária

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão do decurso do prazo da prisão temporária decretada (30 dias) e da informação de que o réu encontra-se solto, o que esvazia o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.