HC 941652 - DECISAO

HC 941652 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 23/09/2024, sob compromisso de comunicação prévia de alteração de endereço (Evento n. 155), ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDUARDO DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5140433-22.2024.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Flagrante, Denúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Flagrante Denúncia

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Parties

EDUARDO DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5140433-22.2024.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 superveniência de revogação da prisão preventiva e perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 23/09/2024, sob compromisso de comunicação prévia de alteração de endereço (Evento n. 155), ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.