HC 947718 - DECISAO

HC 947718 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por tratar-se de medida substitutiva de recurso próprio/revisão, não demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício não se identificaram elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade e a prisão preventiva aparece devidamente fundamentada pela gravidade do modus operandi e pela necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Manifestante: Ministério Público; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Receptação, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Receptação Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público

Manifestante

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e gravidade do modus operandi

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por tratar-se de medida substitutiva de recurso próprio/revisão, não demonstrada flagrante ilegalidade; na análise de ofício não se identificaram elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade e a prisão preventiva aparece devidamente fundamentada pela gravidade do modus operandi e pela necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Publique-se.