HC 927157 - DECISAO

HC 927157 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade da busca; os elementos fáticos relatados (denúncias, identificação do suspeito, fuga ao avistar a polícia e arremesso de entorpecentes) configuram fundadas razões e flagrante, tornando lícita a diligência e sendo aplicável a orientação desta Corte de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, salvo ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: JHONE MEIRA DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Nulidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Tráfico De Drogas Denúncia Anônima +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JHONE MEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 fundadas razões para abordagem e busca

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade da busca; os elementos fáticos relatados (denúncias, identificação do suspeito, fuga ao avistar a polícia e arremesso de entorpecentes) configuram fundadas razões e flagrante, tornando lícita a diligência e sendo aplicável a orientação desta Corte de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, salvo ilegalidade manifesta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecimento do habeas corpus