HC 948515 - DECISAO

HC 948515 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois o reconhecimento não foi o único lastro probatório da condenação: havia prisão em flagrante logo após o crime, apreensão de parte da res furtiva e depoimentos de vítimas e policiais que corroboraram a autoria, de modo que não se justifica a concessão, de ofício, da ordem.

Parties
Paciente: DANIEL COSTA DA SILVA; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Flagrante, Prova Testemunhal, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Flagrante Prova Testemunhal +1 more

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Parties

DANIEL COSTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Impugnado

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 inobservância das formalidades do art.226 do CPP e nulidade do reconhecimento
  3. 3 se o reconhecimento fotográfico/presencial pode ser lastro probatório

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois o reconhecimento não foi o único lastro probatório da condenação: havia prisão em flagrante logo após o crime, apreensão de parte da res furtiva e depoimentos de vítimas e policiais que corroboraram a autoria, de modo que não se justifica a concessão, de ofício, da ordem.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.