HC 943770 - DECISAO

HC 943770 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório quando a instância ordinária, de forma fundamentada, reconheceu provas suficientes de materialidade e autoria; inexistindo flagrante ilegalidade no acórdão impugnado, não cabe conceder o writ para modificar a valoração das provas realizada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: WAGNER BONATTI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Furto Qualificado, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Prova Testemunhal Furto Qualificado Flagrante

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Parties

WAGNER BONATTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório quando a instância ordinária, de forma fundamentada, reconheceu provas suficientes de materialidade e autoria; inexistindo flagrante ilegalidade no acórdão impugnado, não cabe conceder o writ para modificar a valoração das provas realizada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.