RHC 205333 - DECISAO

RHC 205333 - DECISAO

A custódia cautelar foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis justificado pela gravidade concreta do crime, antecedentes e reincidência do paciente com execuções em curso, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Parties
Recorrente / Paciente: Alex Izidoro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Improvido)
Outcome
Recurso improvido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

Alex Izidoro da Silva

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, além de periculum libertatis justificado pela gravidade concreta do crime, antecedentes e reincidência do paciente com execuções em curso, indicando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Recurso improvido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.