RHC 200070 - DECISAO
Verificou-se que o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao agravante mediante aplicação de medidas cautelares alternativas em 05/08/2024, tornando prejudicado o agravo regimental; assim, o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: Agravante; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Colegialidade, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Agravante
Agravante
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 ofensa ao princípio da colegialidade
- 2 fundamentação da prisão cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Ratio Decidendi
Verificou-se que o Tribunal de origem concedeu liberdade provisória ao agravante mediante aplicação de medidas cautelares alternativas em 05/08/2024, tornando prejudicado o agravo regimental; assim, o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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