HC 855986 - ACORDAO

HC 855986 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento do acusado foi ratificado em juízo e a condenação encontra-se lastreada em outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório; além disso, a alegação defensiva exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR DA COSTA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agrav o regimental desprovido (negou provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Reexame Fático Probatório

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Parties

JOÃO VICTOR DA COSTA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição via habeas corpus (reexame fático-probatório)
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 Corroboração do reconhecimento por prova produzida em juízo e por outros elementos probatórios

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o reconhecimento do acusado foi ratificado em juízo e a condenação encontra-se lastreada em outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório; além disso, a alegação defensiva exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido (negou provimento ao recurso)

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.