HC 949380 - DECISAO

HC 949380 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impugnação a decisão do Relator que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior, estando ausente demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva ostenta fundamentação dirigida à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WEVERTON DE SOUSA DOURADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida Pelo Relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Súmula Nº 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Súmula Nº 691/stf

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Parties

WEVERTON DE SOUSA DOURADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de Relator que indeferiu liminar
  2. 2 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para conhecimento do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva visando garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impugnação a decisão do Relator que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior, estando ausente demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva ostenta fundamentação dirigida à garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.