HC 907284 - DECISAO

HC 907284 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o recurso se dirigia contra decisão monocrática que indeferiu liminar e, posteriormente, houve superveniência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que decretou as prisões preventivas, tornando prejudicado o presente mandamus.

Parties
Paciente: BRENDA CAMILA DE ALENCAR; Paciente: RICHARD LEITE TARDIM; Paciente: BRUNA CAROLINA DE ALENCAR; Paciente: GUSTAVO LEITE TARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

BRENDA CAMILA DE ALENCAR

Paciente

RICHARD LEITE TARDIM

Paciente

BRUNA CAROLINA DE ALENCAR

Paciente

GUSTAVO LEITE TARDIM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática denegatória de liminar
  2. 2 fundamentação das prisões preventivas
  3. 3 prejudicialidade em razão de superveniência de acórdão do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o recurso se dirigia contra decisão monocrática que indeferiu liminar e, posteriormente, houve superveniência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que decretou as prisões preventivas, tornando prejudicado o presente mandamus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.