RHC 200626 - DECISAO

RHC 200626 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, constatada pela conclusão da instrução com prolação de sentença condenatória que impôs pena e pela expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o habeas corpus interposto.

Parties
Paciente / Impetrante: WELLINGTON BERNARDES DE ARAUJO; Órgão Julgador / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pedido Considerado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

WELLINGTON BERNARDES DE ARAUJO

Paciente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pedido Considerado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade e suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva diante de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, constatada pela conclusão da instrução com prolação de sentença condenatória que impôs pena e pela expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o habeas corpus interposto.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.