RHC 194677 - DECISAO

RHC 194677 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o recorrente foi sentenciado, a sentença transitou em julgado e ele encontra-se em execução de pena em regime semiaberto, o que torna prejudicada qualquer alegação relativa à custódia provisória.

Parties
Recorrente: ERIVANIO DE MACENA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Execução De Pena, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Execução De Pena Regime Semiaberto

Case Brief

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Parties

ERIVANIO DE MACENA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 prejudicialidade de alegações sobre custódia provisória em face de sentença transitada em julgado

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o recorrente foi sentenciado, a sentença transitou em julgado e ele encontra-se em execução de pena em regime semiaberto, o que torna prejudicada qualquer alegação relativa à custódia provisória.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.