HC 836248 - DECISAO
Em razão da revogação da prisão do paciente em 02/07/2024, houve perda de objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: JOAO BATISTA DA SILVA FRANCISCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Revogada Em 02/07/2024)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação De Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOAO BATISTA DA SILVA FRANCISCO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Revogada Em 02/07/2024)
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão do paciente
Ratio Decidendi
Em razão da revogação da prisão do paciente em 02/07/2024, houve perda de objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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