HC 935609 - DECISAO

HC 935609 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante capazes de autorizar seu conhecimento; o acórdão do Tribunal de origem descreveu fatos objetivos que configuram fundada suspeita para a busca pessoal (local conhecido por tráfico, paciente que largou bolsa contendo drogas ao avistar policiais e tentou fugir), e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: EDUARDO ESTRADO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Nulidade De Prova Flagrante

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Parties

EDUARDO ESTRADO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal sem mandado.
  2. 2 Adequação do habeas corpus como via processual em face da necessidade de reexame fático-probatório.
  3. 3 Existência de ilegalidade flagrante apta a autorizar conhecimento do writ.

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante capazes de autorizar seu conhecimento; o acórdão do Tribunal de origem descreveu fatos objetivos que configuram fundada suspeita para a busca pessoal (local conhecido por tráfico, paciente que largou bolsa contendo drogas ao avistar policiais e tentou fugir), e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.