HC 949386 - DECISAO

HC 949386 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por entender que não compete ao Superior Tribunal conhecer de HC contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; não se constatou manifesta ilegalidade nas decisões de origem, as quais apresentaram elementos concretos (modus operandi e gravidade da conduta) a justificar a prisão preventiva, razão pela qual se impôs aguardar o julgamento do mérito na instância de origem.

Parties
Paciente: YURI RHYAN GONCALVES COSTA; Órgão De Origem/órgão Prolator Da Decisão Monocrática: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Ainda Não Julgado
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

YURI RHYAN GONCALVES COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem/órgão Prolator Da Decisão Monocrática

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante STJ contra decisão que indeferiu liminar em HC na origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de prova de flagrante ilegalidade para superar óbice sumular

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, por entender que não compete ao Superior Tribunal conhecer de HC contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; não se constatou manifesta ilegalidade nas decisões de origem, as quais apresentaram elementos concretos (modus operandi e gravidade da conduta) a justificar a prisão preventiva, razão pela qual se impôs aguardar o julgamento do mérito na instância de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal.