HC 922300 - DECISAO

HC 922300 - DECISAO

Não ficou configurado excesso de prazo para julgamento da apelação diante do cronograma dos autos (recebimento em 16/06/2022, autuação e distribuição em 19/12/2022, manifestações em 2023, digitalização em 30/10/2023 e importação para PJe em 04/01/2024) e em razão da elevada pena imposta (21 anos, 11 meses e 10 dias), motivo pelo qual a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEANDRO EMIDIO EUFROZINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial (parecer Pela Denegação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Apelação

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Parties

LEANDRO EMIDIO EUFROZINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso do quantum da pena como parâmetro para aferir excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não ficou configurado excesso de prazo para julgamento da apelação diante do cronograma dos autos (recebimento em 16/06/2022, autuação e distribuição em 19/12/2022, manifestações em 2023, digitalização em 30/10/2023 e importação para PJe em 04/01/2024) e em razão da elevada pena imposta (21 anos, 11 meses e 10 dias), motivo pelo qual a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Determina-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que imprima máxima celeridade na apreciação do recurso.