HC 944774 - DECISAO

HC 944774 - DECISAO

Tendo ocorrido a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri em 19/09/2024, a pretensão de anular a sentença de pronúncia restou prejudicada pela preclusão, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IAGO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Recurso em Sentido Estrito n. 0700631-07.2021.8.05.0080); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Preclusão, Superveniência De Sentença Condenatória, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Da Pronúncia Preclusão Superveniência De Sentença Condenatória +1 more

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Parties

IAGO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Recurso em Sentido Estrito n. 0700631-07.2021.8.05.0080)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri
  2. 2 alegação de ausência de indícios suficientes para pronúncia e pedido de despronúncia
  3. 3 pedido de suspensão de sessão de julgamento

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido a superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri em 19/09/2024, a pretensão de anular a sentença de pronúncia restou prejudicada pela preclusão, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se e Intimem-se