RHC 204866 - DECISAO

RHC 204866 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, houve superveniente perda do objeto da insurgência, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CARLOS DE FREITAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Liberdade Provisória Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

CARLOS DE FREITAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão cautelar
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, houve superveniente perda do objeto da insurgência, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.