HC 949778 - DECISAO

HC 949778 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus apresentado constitui mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 930.132/RS, também da relatoria, de modo que se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir o pedido liminar.

Parties
Paciente: LEONARDO DOS SANTOS TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Abordagem Pessoal, Prova Ilícita, Nulidade De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Abordagem Pessoal Prova Ilícita Nulidade De Prova

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem pessoal e exclusão das provas dela decorrentes
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus já apreciado
  3. 3 aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus apresentado constitui mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 930.132/RS, também da relatoria, de modo que se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir o pedido liminar.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.