HC 931768 - DECISAO

HC 931768 - DECISAO

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque a fundamentação demonstra gravidade concreta (apreensão de cerca de 2 kg de maconha, aproximadamente 390 g de cocaína e duas armas de fogo), evidenciando a periculosidade dos agentes e o risco ao bem jurídico coletivo, de modo que a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para esse fim.

Parties
Paciente: GUSTAVO PEREIRA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte Interventora: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO PEREIRA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interventora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque a fundamentação demonstra gravidade concreta (apreensão de cerca de 2 kg de maconha, aproximadamente 390 g de cocaína e duas armas de fogo), evidenciando a periculosidade dos agentes e o risco ao bem jurídico coletivo, de modo que a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para esse fim.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se