HC 950073 - DECISAO

HC 950073 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência do decreto de prisão preventiva originário nos autos, circunstância que inviabiliza a exata compreensão da controvérsia e a verificação do alegado constrangimento ilegal, sendo indispensável prova pré-constituída no habeas corpus.

Parties
Paciente: Ryan Henrique Nogueira Roza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Ausência De Peça Essencial, Furto Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Deficiente Ausência De Peça Essencial Furto Qualificado Corrupção De Menores

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Parties

Ryan Henrique Nogueira Roza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência do decreto de prisão preventiva originário nos autos
  2. 2 ônus da instrução do impetrante em habeas corpus
  3. 3 natureza urgente do habeas corpus que não admite dilação probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência do decreto de prisão preventiva originário nos autos, circunstância que inviabiliza a exata compreensão da controvérsia e a verificação do alegado constrangimento ilegal, sendo indispensável prova pré-constituída no habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.