HC 944016 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não demonstrou, de forma clara e específica, a existência de excepcionalidade capaz de superar a Súmula 691/STF nem o desacerto da decisão agravada; o STJ entendeu que sua intervenção configuraria supressão de instância e que a questão de mérito deve ser examinada primeiro pelo tribunal estadual competente.
- Parties
- Agravante: Leandro Henrique Morais Oleiniczak
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Substituição Da Custódia Por Tratamento Ambulatorial, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Leandro Henrique Morais Oleiniczak
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula 691/STF e possibilidade de sua superação
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 substituição da custódia preventiva por tratamento ambulatorial em razão de condições psicológicas
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não demonstrou, de forma clara e específica, a existência de excepcionalidade capaz de superar a Súmula 691/STF nem o desacerto da decisão agravada; o STJ entendeu que sua intervenção configuraria supressão de instância e que a questão de mérito deve ser examinada primeiro pelo tribunal estadual competente.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Confirmar a decisão de fls. 139/141.
Full Case Text
Judgment text and source record
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