HC 947414 - DECISAO

HC 947414 - DECISAO

Houve elementos indiciários nos autos que dão suporte às qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima; a exclusão dessas adjetivadoras exigiria reavaliação probatória e usurpação da competência do Tribunal do Júri, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante: ELISSON LIBINO RODRIGUES; Órgão Apontado Como Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Reexame Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadoras Tribunal Do Júri Reexame Probatório Súmula 7/stj

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Parties

ELISSON LIBINO RODRIGUES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Apontado Como Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 exclusão de qualificadoras na sentença de pronúncia
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadoras

Ratio Decidendi

Houve elementos indiciários nos autos que dão suporte às qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima; a exclusão dessas adjetivadoras exigiria reavaliação probatória e usurpação da competência do Tribunal do Júri, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.