RHC 201970 - DECISAO

RHC 201970 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva dos recorrentes estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade do roubo e lesão corporal, modus operandi gravoso (uso de arma de fogo e agressão ao motorista), subtração de bens (incluindo R$ 2.000,00), fuga dos agentes após o crime e probabilidade concreta de reiteração delitiva em razão de processos em andamento, o que justifica a medida excepcional para garantia da ordem pública e correta aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: GABRIEL GUERREIRO ALVES DA SILVA; Recorrente: JUNIO RIBAMAR SANTOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo, Lesão Corporal, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Lesão Corporal Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL GUERREIRO ALVES DA SILVA

Recorrente

JUNIO RIBAMAR SANTOS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva dos recorrentes estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade do roubo e lesão corporal, modus operandi gravoso (uso de arma de fogo e agressão ao motorista), subtração de bens (incluindo R$ 2.000,00), fuga dos agentes após o crime e probabilidade concreta de reiteração delitiva em razão de processos em andamento, o que justifica a medida excepcional para garantia da ordem pública e correta aplicação da lei penal.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.