HC 932140 - DECISAO

HC 932140 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação suficiente: há prova de materialidade e indícios de autoria no auto de prisão em flagrante, a conduta é grave (roubo mediante grave ameaça com simulação de arma e ingresso no estabelecimento), e existem elementos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (reincidência e maus antecedentes, além de estar em livramento condicional), que justificam a prisão cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não comporta produção de provas para reexaminar materialidade e autoria.

Parties
Paciente: TIAGO CHARLES RAPOSO DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 157 Do Código Penal, Art. 14, II Do Código Penal, Maus Antecedentes, Livramento Condicional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Ordem Pública Art. 312 Do CPP +4 more

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Parties

TIAGO CHARLES RAPOSO DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação suficiente: há prova de materialidade e indícios de autoria no auto de prisão em flagrante, a conduta é grave (roubo mediante grave ameaça com simulação de arma e ingresso no estabelecimento), e existem elementos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (reincidência e maus antecedentes, além de estar em livramento condicional), que justificam a prisão cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não comporta produção de provas para reexaminar materialidade e autoria.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se