RHC 200726 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada durante a audiência de instrução e julgamento, eliminando o objeto do pedido.

Parties: Impetrante: WESLEN SUDAN ANTUNES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

WESLEN SUDAN ANTUNES

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Concessão de medidas cautelares diversas do cárcere
3 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi