HC 953350 - DECISAO

HC 953350 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, com elementos dos autos (relato de agressões anteriores, tentativa de enforcamento, medida protetiva, posse de arma e munições) que demonstram risco à integridade da vítima e possibilidade de reiteração, além da ausência de prova robusta sobre a incapacidade do estabelecimento prisional de atender às necessidades de saúde do paciente; assim, não há elemento novo que justifique o provimento do habeas corpus no STJ, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: VALTER CARLOS ALVES DOS SANTOS; Vítima: E. da S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 2277087 77.2024.8.26.0000) / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Art. 312 Do CPP, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Protetivas Posse Irregular De Arma De Fogo Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

VALTER CARLOS ALVES DOS SANTOS

Paciente

E. da S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 2277087 77.2024.8.26.0000) / Decisão Monocrática Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP como fundamento da prisão preventiva
  2. 2 risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica
  3. 3 posse e guarda de arma de fogo e munições como elemento de gravidade e risco

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, com elementos dos autos (relato de agressões anteriores, tentativa de enforcamento, medida protetiva, posse de arma e munições) que demonstram risco à integridade da vítima e possibilidade de reiteração, além da ausência de prova robusta sobre a incapacidade do estabelecimento prisional de atender às necessidades de saúde do paciente; assim, não há elemento novo que justifique o provimento do habeas corpus no STJ, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.