HC 809588 - DECISAO

HC 809588 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença absolutória superveniente proferida pelo juízo da ação penal, o que alterou a realidade fática trazida na inicial e acarretou perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: CHARLES BRUNO FERRIRA DE MORAES; Paciente: RENATA MOREIRA MARQUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Trancamento De Ação Penal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Trancamento De Ação Penal Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CHARLES BRUNO FERRIRA DE MORAES

Paciente

RENATA MOREIRA MARQUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova inicial e desentranhamento
  2. 2 violação do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento fotográfico
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença absolutória superveniente proferida pelo juízo da ação penal, o que alterou a realidade fática trazida na inicial e acarretou perda do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.