HC 947763 - DECISAO

HC 947763 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem no HC n. 246.468/SC substituindo a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido do agravo.

Parties
Agravante: GABRIELA VIDAL DE OLIVEIRA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula 691/stf Art. 318 Do CPP

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Parties

GABRIELA VIDAL DE OLIVEIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Indeferiu Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 prejudicialidade do pedido diante de ordem concedida em outro juízo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem no HC n. 246.468/SC substituindo a prisão preventiva da paciente por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.