HC 953132 - DECISAO

HC 953132 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos do processo — notadamente a elevada quantidade de droga apreendida (126,6kg em 10 invólucros e 740 tijolos no total) — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: HERBERT RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

HERBERT RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos do processo — notadamente a elevada quantidade de droga apreendida (126,6kg em 10 invólucros e 740 tijolos no total) — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal.