RHC 204498 - DECISAO

RHC 204498 - DECISAO

O recurso está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, já que o recorrente foi absolvido pela instância ordinária com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, e determinada a expedição de alvará de soltura, razão pela qual não subsiste a controvérsia suscitada no recurso.

Parties
Recorrente: RODOLFO BARBOSA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto), Pedido De Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto) Pedido De Prisão Domiciliar Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

RODOLFO BARBOSA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso está prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, já que o recorrente foi absolvido pela instância ordinária com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP, e determinada a expedição de alvará de soltura, razão pela qual não subsiste a controvérsia suscitada no recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.