HC 890377 - DECISAO

HC 890377 - DECISAO

O pedido restou prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 12/03/2024, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS BARBOSA PETRY; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
pedido prejudicado por perda de objeto; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto

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Parties

LUCAS BARBOSA PETRY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado por perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 12/03/2024, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda de objeto; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.