RHC 191350 - DECISAO

RHC 191350 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado anteriormente nesta Corte (HC n. 874.165/MG), tornando inviável o conhecimento do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: WILLIAM FRANCK DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

WILLIAM FRANCK DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 conhecibilidade do recurso por reiteração de pedido já apreciado nesta Corte

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado anteriormente nesta Corte (HC n. 874.165/MG), tornando inviável o conhecimento do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.