HC 952489 - DECISAO

HC 952489 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se legal e necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, e das fortes anotações criminais do paciente que indicam risco de reiteração, de modo que as medidas do art. 319 do CPP não seriam suficientes; ademais, a anulação da sentença condenatória não revoga automaticamente a custódia preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: LUCIMAR SOUZA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Anulação De Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Anulação De Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCIMAR SOUZA DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença condenatória
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se legal e necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi, e das fortes anotações criminais do paciente que indicam risco de reiteração, de modo que as medidas do art. 319 do CPP não seriam suficientes; ademais, a anulação da sentença condenatória não revoga automaticamente a custódia preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de LUCIMAR SOUZA DA SILVA.