RHC 205097 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque havia indícios suficientes (autos de apreensão, laudo pericial e depoimentos), apreensão de drogas e arma de fogo municiada, além de passagem anterior pelo mesmo tipo de crime, caracterizando gravidade concreta e periculosidade que exigem a segregação para resguardar a ordem pública; não se verificou ilegalidade ou falta de fundamentação idônea.

Parties: Recorrente: JANDERSON DE ALMEIDA SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 October 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome: Nego provimento ao recurso.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JANDERSON DE ALMEIDA SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea para decretação da prisão cautelar
3 gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

Nego provimento ao recurso.
Publique-se.