HC 953118 - DECISAO

HC 953118 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão equivaleria ao reexame do conjunto fático-probatório já apreciado nas instâncias ordinárias e na revisão criminal, a qual foi indeferida em razão de prova considerada boa, firme e robusta, não havendo manifesto constrangimento ilegal que autorize o uso do writ como substituto de recurso próprio.

Parties
Paciente: PATRIK ADAN DOS SANTOS DE CAMARGO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Por Imagens, Prova Testemunhal, Trânsito Em Julgado, Execução Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Por Imagens Prova Testemunhal Trânsito Em Julgado Execução Da Pena

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Parties

PATRIK ADAN DOS SANTOS DE CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 requisitos para admissão da revisão criminal (art. 621 CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto probatório em sede de habeas corpus/revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão equivaleria ao reexame do conjunto fático-probatório já apreciado nas instâncias ordinárias e na revisão criminal, a qual foi indeferida em razão de prova considerada boa, firme e robusta, não havendo manifesto constrangimento ilegal que autorize o uso do writ como substituto de recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Intimem-se.