HC 952906 - DECISAO

HC 952906 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o ingresso policial no domicílio restou justificado por fundadas razões indicativas de flagrante delito (denúncia pormenorizada, odor forte, comportamento de destruir provas e visualização de drogas), de modo que não se reconhece ilicitude nas provas e não se admite o reexame do conjunto fático-probatório na via eleita.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO LOPES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Tema 280
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Parties

ALEX SANDRO LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 Suficiência de denúncia anônima e indícios para relativizar inviolabilidade do domicílio
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas e eventual ilicitude

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o ingresso policial no domicílio restou justificado por fundadas razões indicativas de flagrante delito (denúncia pormenorizada, odor forte, comportamento de destruir provas e visualização de drogas), de modo que não se reconhece ilicitude nas provas e não se admite o reexame do conjunto fático-probatório na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.