HC 953355 - DECISAO

HC 953355 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente encontra-se devidamente fundada em dados concretos constantes dos autos (quantidade de droga, gravidade concreta, local de ingresso na fronteira, itinerário e indícios de atuação vinculada a organização criminosa, bem como pedido do Ministério Público), caracterizando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afastando o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUCAS KELVIN ULRICH; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS KELVIN ULRICH

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 prisão preventiva decretada de ofício

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente encontra-se devidamente fundada em dados concretos constantes dos autos (quantidade de droga, gravidade concreta, local de ingresso na fronteira, itinerário e indícios de atuação vinculada a organização criminosa, bem como pedido do Ministério Público), caracterizando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afastando o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.