HC 952848 - DECISAO

HC 952848 - DECISAO

Houve reconhecimento parcial de flagrante ilegalidade na dosimetria: a fração de aumento de 2/3 pela dupla reincidência na segunda fase mostrou-se desproporcional diante da jurisprudência sobre reincidência específica (deve bastar 1/3), e a terceira fase não apresentou motivação concreta para a acumulação de majorantes, de modo que se aplicou apenas a majorante que mais aumenta a pena; por tais razões a Corte redimensionou a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 22 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: Alison Mosquete de Faria; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n. 1501342-37.2022.8.26.0022)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Indeferida liminarmente; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Majorantes, Tentativa, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Majorantes Tentativa Regime Inicial De Cumprimento

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Parties

Alison Mosquete de Faria

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n. 1501342-37.2022.8.26.0022)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 fixação da pena-base na primeira fase
  3. 3 reconhecimento de dupla reincidência na segunda fase

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento parcial de flagrante ilegalidade na dosimetria: a fração de aumento de 2/3 pela dupla reincidência na segunda fase mostrou-se desproporcional diante da jurisprudência sobre reincidência específica (deve bastar 1/3), e a terceira fase não apresentou motivação concreta para a acumulação de majorantes, de modo que se aplicou apenas a majorante que mais aumenta a pena; por tais razões a Corte redimensionou a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 22 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Concedida, de ofício, a ordem para redimensionar a pena do paciente para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 22 dias-multa.