HC 949075 - DECISAO

HC 949075 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o magistrado de primeiro grau substituiu a custódia cautelar por medidas menos gravosas no processo indicado, tornando incabível a prestação do remédio constitucional.

Parties
Paciente: MAGNUS AUGUSTO VALOIS E SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente De Objeto

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Parties

MAGNUS AUGUSTO VALOIS E SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção ou superveniência de medidas cautelares
  3. 3 perda superveniente de objeto do writ

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que o magistrado de primeiro grau substituiu a custódia cautelar por medidas menos gravosas no processo indicado, tornando incabível a prestação do remédio constitucional.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.