HC 947216 - DECISAO

HC 947216 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, ante a concessão de liberdade provisória ao paciente mediante cumprimento de medidas cautelares, conforme informação do juízo de primeiro grau (fl.136).

Parties
Paciente: MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do writ em razão de superveniente concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, ante a concessão de liberdade provisória ao paciente mediante cumprimento de medidas cautelares, conforme informação do juízo de primeiro grau (fl.136).

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.