HC 945993 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta materializada na quantidade de droga apreendida e na condição de réu reincidente, o que gera fundado receio de reiteração delitiva e demonstra que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties: Paciente: VILMAR CALIXTO DE OLIVEIRA; Impetrante: Defesa; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

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Parties

VILMAR CALIXTO DE OLIVEIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem de habeas corpus
Publique-se e intimem-se