HC 953535 - DECISAO

HC 953535 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a Corte de origem não configurou violação de domicílio, tendo os policiais elementos fundados que autorizavam o ingresso (acesso a celular com indícios, fuga do paciente e apreensão de drogas e munição), e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e nas quantidades apreendidas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, a via impetratória não pode substituir o recurso próprio.

Parties
Paciente: GABRIEL ROSA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Ilegitimidade/ilegalidade De Provas, Tráfico De Drogas, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Ilegitimidade/ilegalidade De Provas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

GABRIEL ROSA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a Corte de origem não configurou violação de domicílio, tendo os policiais elementos fundados que autorizavam o ingresso (acesso a celular com indícios, fuga do paciente e apreensão de drogas e munição), e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito e nas quantidades apreendidas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, a via impetratória não pode substituir o recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.