RHC 195976 - DECISAO

RHC 195976 - DECISAO

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão do relaxamento da prisão cautelar do paciente pelo Juízo da Vara Criminal de Marmeleiro/PR em 19/08/2024 e da expedição de alvará de soltura, atendendo-se assim a pretensão deduzida no recurso.

Parties
Recorrente: JONAS DOS SANTOS HOLZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Após Relaxamento Da Prisão Preventiva
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JONAS DOS SANTOS HOLZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Após Relaxamento Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão do relaxamento da prisão cautelar do paciente pelo Juízo da Vara Criminal de Marmeleiro/PR em 19/08/2024 e da expedição de alvará de soltura, atendendo-se assim a pretensão deduzida no recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.