HC 951697 - DECISAO

HC 951697 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetração busca atacar decisão do relator que indeferiu liminar e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF, com amparo nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: NATHAN SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

NATHAN SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF e necessidade de flagrante ilegalidade para superá-la

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetração busca atacar decisão do relator que indeferiu liminar e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF, com amparo nos arts. 34, inciso XX, e 210 do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.