HC 950732 - DECISAO

HC 950732 - DECISAO

Não conheço da ordem de habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva esteve fundamentada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, bem como no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelo cometimento de novo delito durante benefício de liberdade provisória recente, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar mitigação da Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: ANDREZA GONÇALVES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
não conheço da ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Súmula 691 STF
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Parties

ANDREZA GONÇALVES PINTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao caso

Ratio Decidendi

Não conheço da ordem de habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva esteve fundamentada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, bem como no risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelo cometimento de novo delito durante benefício de liberdade provisória recente, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar mitigação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

não conheço da ordem de habeas corpus

Orders

  • Não conheço da ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.