RHC 205837 - DECISAO

RHC 205837 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que o tribunal de origem apresentou elementos concretos extraídos dos autos que justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública (gravidade concreta, organização criminosa, grande quantidade de droga, pena superior a 11 anos e regime inicial fechado) e, adicionalmente, a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: VICTOR ROSA BATISTA FERREIRA; Réu: MÁRIO TAMERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES; Réu: SANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

VICTOR ROSA BATISTA FERREIRA

Paciente

MÁRIO TAMERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

Réu

SANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO

Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que o tribunal de origem apresentou elementos concretos extraídos dos autos que justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública (gravidade concreta, organização criminosa, grande quantidade de droga, pena superior a 11 anos e regime inicial fechado) e, adicionalmente, a alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.